As operadoras de planos de saúde poderão cobrar até 40% do valor de cada procedimento realizado em duas modalidades de convênios médicos que vêm crescendo no mercado: a coparticipação (quando o cliente arca com parte dos custos de atendimento toda vez que o plano de saúde) e a franquia (similar à de veículos). O assunto foi destaque no Bate Papo Político da edição desta quinta-feira, 28, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior).
A mudança foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira, 28. A definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% – na prática, portanto, a nova regra amplia o valor máximo que as operadoras podem cobrar dos usuários.
Com a nova resolução, porém, todas as cobranças com franquia e coparticipação estejam sujeitas a um valor máximo por ano. Assim, a parte a ser paga pelo beneficiário no somatório de 12 meses terá como teto o mesmo valor que ele paga de mensalidade no acumulado do ano. Ou seja, se o valor total pago em 12 meses for de R$ 6 mil (mensalidade de R$ 500), este será o limite para os gastos extras do cliente com franquia e coparticipação (diluídos ao longo dos meses). As mudanças, porém, só valem para contratos novos. Publicada nesta quinta, a norma entra em vigor em seis meses, prazo dado para que as operadores se adaptem às novas regras.
ANS autoriza reajuste de 10% de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta, 27, no Diário Oficial da União decisão que autoriza as operadoras a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%. A resolução vale até 29 de abril de 2019.
A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% (percentual equivalente à inflação atual medida pelo IPCA para o segmento de saúde e cuidados pessoais) a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada 10 dias depois, autorizando o percentual de 10% oficializado agora. Em 2017, o percentual de correção definido foi de 13,55%.
Saiba mais:
+ ANS autoriza reajuste de planos de saúde individuais em até 10%
Abaixo os outros destaques do Bate Papo Político de hoje:
– Boulos e Bolsonaro visitam Fortaleza
Os presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL) e Jair Bolsonaro (PSL) estarão, nesta quinta-feira, 28, em Fortaleza para cumprir agenda de pré-campanha. Boulos passará a quinta na capital cearense. Dentre os compromissos do pré-candidato do PSOL, está um seminário que definirá as diretrizes da plataforma nacional de campanha na área da Segurança Pública. Ele também participa do lançamento da pré-candidatura ao Governo do Estado de Aílton Lopes, também filiado ao PSOL, e da vice Anna Karina Cavalcante. Na agenda de Boulos também está um almoço, ao meio com professores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), no Restaurante Universitário da UECE, no Itaperi, ao meio dia.
Já o deputado Jair Bolsonaro desembarca em Fortaleza na manhã de hoje. Do aeroporto Pinto Martins, o parlamentar segue em carreata, que deve passar pelas ruas do Centro da capital cearense. Também está previsto uma agenda de encontros com militantes à tarde na Praça Portugal, e com dirigentes do PSL e com empresários, às 19 horas, no Hotel Praia Centro. Os ingressos para o encontro no hotel já estão esgotados.
– Camilo corre para inaugurar obras
O governador Camilo Santana (PT) tem adotado, nos últimos dois meses, uma agenda intensa de inaugurações de obras na Capital e no Interior do Estado. A legislação eleitoral estabelece que as inaugurações, para quem é candidato nas eleições deste ano, caso de Camilo, só podem ser realizadas até o dia 7 de julho.
A agenda do Governo do Estado registrou, nessa última semana que antecede ao prazo limite de inaugurações, a entrega de obras importantes na Grande Fortaleza, como o Polo Industrial e Tecnológico de Saúde (PITS), situado na cidade do Eusébio, e as obras de infraestrutura do polo químico, em Guaiuba. O Polo Tecnológico tem como âncora a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), unidade de ensino, pesquisa e fabricação de vacinas.
Saiba mais:
+ Prazo fixado pela legislação: Camilo tem até 7 de julho para inaugurar obras
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