O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, vai vistoriar a malha rodoviária do Ceará na próxima quinta-feira, 21. Na comitiva, que vai acompanhar o titular da Pasta do Transportes durante a visita, devem estar presentes a deputada Gorete Pereira, presidente estadual do PR, o deputado Danilo Forte (PSDB), o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Ceará, Francisco Caminha, além de técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O assunto foi destaque na edição desta sexta-feira, 15, do Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior). Na visita, Valter Casimiro vai sobrevoar as obras da BR-222, em Itapajé e Tianguá, e da rodovia Quarto Anel Viário em Fortaleza. Para o jornalista Luzenor de Oliveira, a conclusão das obras vão beneficiar os cearenses. Já Beto Almeida defende, contudo, que não adianta Casimiro visitar o Estado e não sinalizar repasses de verbas para as rodovias que cortam o Estado.
Abaixo os outros destaques do Bate Papo Político desta sexta-feira:
– Eunício anuncia R$ 17,8 milhões para adutora de Boa Viagem
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), acompanhou, nessa quinta-feira, ao lado dos deputados federais Domingos Neto (PSD) e Gorete Pereira (PR), a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção da adutora que ligará o açude Umari, em Madalena, à rede de abastecimento do Município de Boa Viagem. A obra está orçada em R$ 17,8 milhões e os recursos foram garantidos em uma articulação de Eunício junto ao Governo Federal.
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Eunício, durante a solenidade, falou sobre a luta, em Brasília, para garantir recursos para mudar a realidade em cidades do Ceará. O senador citou, como exemplo, a liberação das verbas para a conclusão da obras da transposição do Rio São Francisco, que estão na reta final.
Para o jornalista Luzenor de Oliveira, Eunício Oliveira tem razão ao falar sobre essa dificuldade de conseguir recursos para obras como a transposição, tanto dele quanto da bancada federal e do governador Camilo Santana (PT). Luzenor ainda destaca a carência que os municípios cearenses possuem com relação ao abastecimento de água, exemplo claro, para ele, da falta de prioridade do Governo Federal para o Nordeste.
– Jungmann anuncia concurso público para Polícia Federal
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou edital abrindo concurso para 500 vagas para a Polícia Federal (PF). De acordo com o ministro, as vagas serão distribuídas em: 150 delegados, 60 peritos criminais, 180 agentes, 80 escrivães e 30 papiloscopistas.
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Para o jornalista Beto Almeida, a abertura das vagas na Polícia Federal vem para preencher um quadro deficitário dentro da própria PF. Ele afirma ainda que a expectativa da sociedade é que gente qualificada assuma os cargos, contribuindo para a fiscalização e na atuação da PF.
Luzenor de Oliveira pontua também que o Ceará deve ser beneficiado com os novos cargos, já que vive neste ano uma crise na Segurança Pública. Vale lembrar que o Estado foi escolhido para receber o Centro Integrado de Inteligência da Polícia Federal do Nordeste.
– ANS entra com recurso na Justiça contra teto de reajuste de planos individuais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ingressou, nessa quinta-feira, 14, com recurso contra a decisão liminar proferida pela Justiça Federal de São Paulo que limita o reajuste dos planos de saúde individuais em 5,72%.
A liminar foi concedida, na quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março.
O jornalista Beto Almeida se disse impressionado com a rapidez que a ANS entrou na justiça para defender os grandes conglomerados de saúde e cobrou que a Agência tivesse o mesmo empenho de entrar na Justiça buscando os interesses do consumidor. Ele ainda defendeu a ação civil pública movida pelo Idec e afirmou que, de fato, falta transparência por parte das operadoras de planos de saúde para justificar os reajustes nos últimos anos.
– TCE determina devolução de R$ 128 mil aos cofres públicos de Saboeiro
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou, nessa quarta-feira, 13, as contas de gestão da então chefe de gabinete da prefeitura de Saboeiro, no exercício de 2014, Raimunda Ciliane Pereira de Souza. A medida obriga, ainda, que Raimunda Ciliane devolva aos cofres do Município a quantia de R$ 128.133,59, além do pagamento de multa de R$ 13.562,73.
O Relator do processo, Conselheiro Valdomiro Távora, considerou as contas irregulares. Dentre as pechas remanescentes está a permanência de disparidades entre os valores apresentados em extratos bancários de contas movimentadas pelo Gabinete do Prefeito. A ex-chefe de gabinete da prefeitura de Saboeiro pode recorrer da decisão do TCE.
– TJCE determina suspensão de aumento de salários de prefeito, vice e vereadores de Juazeiro do Norte
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou decisão que suspendeu aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nessa quarta, sob a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
Ainda segundo a desembargadora, quando o Juízo de 1º Grau “suspendeu a majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais objetivou evitar suposto prejuízo financeiro ao erário, tendo em vista seu caráter irrepetível, motivo pelo qual prescinde de amparo legal a tese do agravante acerca de afronta ao dispositivo suso mencionado e, consequentemente, nulidade da decisão agravada”.
– Ministério Público investiga enriquecimento ilícito em Jati
A prefeita e secretários de Jati, no interior do Ceará, foram afastados do cargo nessa quinta-feira na segunda fase da operação Abelha Rainha, que investiga irregularidades na desapropriação de imóveis para construção de um estádio de futebol e uma academia de saúde.
Além da prefeita do município, Maria de Jesus Diniz Nogueira, os secretários de Finanças, e dois procuradores estão proibidos de frequentar órgãos públicos municipais de Jati. O marido de Maria de Jesus, Antônio Nogueira Neto, havia sido preso na primeira fase da operação, em julho de 2017, por porte ilegal de arma de fogo.
Conforme denúncia do Ministério Público, os gestores de Jati cometeram irregularidades na desapropriação de imóveis e são investigados por desvio de dinheiro. Eles são investigados por suspeita de enriquecimento ilícito ou locupletação de verbas públicas em razão da desapropriação e de contratos firmados com prestadores de serviço e fornecedores do município.
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