Os beneficiários do INSS poderão ter uma margem maior para empréstimos consignados, o que os levam ainda mais ao endividamento. A ampliação da margem está no parecer do relator da Medida Provisória 1006/20 que foi defendido, em Plenário, pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Ele defendeu a prorrogação por dois anos da margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados.
“Os estados estão em lockdown, e as pessoas estão com necessidade de acesso ao crédito. Aposentados estão negativados e à mercê de empresas que cobram juros altíssimos”, alertou Alberto Neto, ao afirmar que o empréstimo consignado, por ter juros mais baixos, é uma alternativa para os superendividados.
“Eu como militar, já fiz empréstimo consignado. Muitas vezes era para reduzir minhas dívidas”, lembrou. “O aposentado muitas vezes usa o crédito para abrir um negócio, comprar remédio, alimentos.”
Questionamento
A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou questão de ordem para retirar o artigo 6 do projeto de lei de conversão por tratar de tema estranho à medida provisória. O artigo trata da concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária por apresentação de análise de atestado médico e documentos complementares ao INSS.
O relator argumentou que a MP também trata de aposentados e pensionistas, que são geridos pelo INSS. “Não é matéria estranha”, defendeu.
“Há casos parados e filas intermináveis em agências do INSS por causa da pandemia. Precisamos tornar o INSS mais ágil para atender a população.”
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias