Pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são depositados após a morte de um segurado não devem ser sacados por familiares. Em alguns casos, o benefício pode continuar sendo creditado na conta do titular devido ao intervalo entre o registro do óbito pelo cartório, o envio da informação ao governo e a atualização dos sistemas previdenciários.
Mesmo que o dinheiro tenha sido depositado, o saque por um familiar é considerado irregular. A orientação da Previdência Social vale inclusive para situações em que o segurado deixou dependentes com direito à pensão por morte.
Quando há saque indevido, o INSS pode abrir um processo administrativo para identificar os responsáveis e cobrar a devolução dos valores. A restituição pode ser exigida mesmo quando o dinheiro foi utilizado para pagar despesas relacionadas ao funeral.
Comunicação do óbito
Pela legislação, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais têm um dia útil para informar o óbito ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Em municípios sem acesso à internet, o prazo pode chegar a cinco dias úteis.
É por meio do SIRC que o INSS cruza as informações e providencia a suspensão do benefício após a morte do segurado.
Apesar disso, podem ocorrer falhas ou atrasos na comunicação entre o cartório e o INSS, fazendo com que o instituto não seja informado imediatamente sobre o falecimento.
Como receber valores devidos
O que muitos familiares desconhecem é que existe a possibilidade de solicitar o valor residual do benefício, referente ao período entre o início do mês e a data do falecimento.
Por exemplo, se o segurado morreu no dia 20 de maio, poderá ser solicitado o valor correspondente aos 20 dias de benefício daquele mês, que seria pago posteriormente.
O pedido pode ser feito por herdeiros que tenham direito à pensão por morte ou por familiares reconhecidos judicialmente.
Para solicitar o pagamento, o interessado pode ligar para a Central 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS. No sistema, é necessário procurar pelo serviço “Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.
O que acontece com o benefício após a morte
Com o falecimento do segurado, o benefício original é cancelado pelo INSS. A medida também alcança parcelas de empréstimos que eram descontadas diretamente do benefício, que deixam de ser cobradas e não são transferidas para uma eventual pensão por morte.