O Governo Federal começou, nesta segunda-feira, a liberar os recursos dos benefícios sociais correspondentes à parcela de janeiro de 2020. No Ceará, são 1 milhão e 40 mil famílias beneficiadas. A liberação dos recursos representa uma injeção de R$ 191 milhões e 440 mil na economia cearense.
O Bolsa Família é voltado a famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85; e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 reais. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.
Quem não se enquadra nessas condições sociais é impedido de receber o pagamento dos programas sociais do governo federal ou de ações semelhantes desenvolvidas pelo Governo do Estado.
já quem recebe o dinheiro ilegalmente, ou seja, tem renda superior ao permitido para ser contemplado com os programas sociais, comete crime de apropriação indébita, responde a inquérito policial e, no caso de condenação pela Justiça, é obrigado a devolver aos cofres públicos as verbas recebidas indevidamente.
Cadastro atualizado
Os beneficiários do Bolsa Família precisam manter em dia o cadastro que os garante o recebimento da grana do Governo Federal. O cadastro é feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como RG, carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência. Para mais informações acesse o portal do Ministério da Cidadania.
(*) Com informações do Ministério da Cidadania