O presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais, de acordo com informações do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. O porta-voz afirmou que Bolsonaro conversou com o Ministério da Economia para que sejam efetuadas mudanças no texto da reforma da Previdência em consenso com o Congresso. O texto está em tramitação na comissão especial da Câmara que trata do tema.
O governo defende que a aposentadoria de policias federais tenha idade mínima de 55 anos, tanto para homens como para mulheres; o tempo de contribuição seja de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos para ambos. Além disso, o governo defende que o tempo de atividade seja de 25 anos para homens e mulheres.
No parecer da reforma da Previdência apresentado pelo relator Samuel Pereira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara, as regras para policiais federais são: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres; tempo de contribuição de 30 anos para homens e mulheres e o tempo de atividade policial é de 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
De acordo com o porta-voz, está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para um policial com idade igual a dos professores, que é 55 anos, e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para os futuros profissionais. Pela legislação atual, sem a reforma da Previdência, policiais federais não têm idade mínima para se aposentar e recebem aposentadoria no valor integral da ativa.
