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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está autorizada a realizar obras por meio de Parceria Público Privada (PPP) no Estado. Juntamente com Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, o Ceará faz parte do segundo grupo de Estados autorizados pelo Governo Federal segundo edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do governo é reforçar e universalizar o saneamento básico no país.

Segundo a direção da Cagece, a companhia está disposta a investir em serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Ao todo serão atendidos 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e nove da Região do Cariri.

O edital o BNDES reforça a necessidade de contratação de estudos técnicos para estruturar o melhor projeto de participação privada na universalização do saneamento. As licitações serão realizadas pelo sistema de pregão eletrônico na modalidade de menor preço, no portal de Compras Governamentais do Governo Federal, abertos a consórcios de consultores habilitados no processo de pré-qualificação pelo Banco. A abertura das propostas será feita no dia 24 de abril para o Ceará. O valor máximo para o estudo é de R$ 14,367 milhões.

Será por meio desses estudos que a Cagece vai definir o modelo de execução das obras, se concessão, subconcessão ou parceria público-privada (PPP), dentre outros. O prazo para execução dos projetos é estimado em seis a oito meses. A análise das propostas de modelagem será avaliada em conjunto pelo BNDES e por cada Estado, sendo também apresentada aos municípios abrangidos pelo projeto.

Para cidades que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, o edital determina que a empresa vencedora da licitação tenha como base a análise dos programas, projetos e ações previstos, considerando seus indicadores, prazos e revisões, a fim de verificar sua consistência.

Já os que não possuem ou que estejam em desacordo com as metas definidas pelo projeto, deverão ser apresentados todos os insumos necessários para a elaboração, compatibilização ou revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Este é o segundo grupo de Estados autorizados a realizar estudos licitados, por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. Já foram licitados para Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe e as propostas vencedoras aguardam a homologação. Dos outros seis, cinco ainda analisam a documentação do Banco para a contratação dos estudos e um (Rondônia) licitou os estudos diretamente e contará com o apoio do BNDES.

Os 19 municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza e serão beneficiados com o edital são: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi e Pindoretama.

Na Região Metropolitana Cariri serão atendidos os municípios de  Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Fonte – Jornal O Povo

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