O parecer do Ministério Público Federal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e pastor Alcides e das deputadas estaduais Dra. Silvana e Marta Gonçalves cai como bomba no PL do Ceará.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, apresentado por meio da Procuradoria Geral da República, mantém a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos dos quatro parlamentares por fraude à quota de gênero.
Caberá ao TSE acatar ou não a recomendação do Ministério Público Federal. Até o julgamento final, Carmelo, Alcides, Silvana e Marta, que acompanham com apreensão os desdobramentos da ação em Brasília, continuam no exercício do mandato.
CANDIDATURAS FICTÍCIAS
De acordo com as investigações do Ministério Público Eleitoral do Ceará, o PL usou candidaturas femininas fictícias (laranjas) para cumprir a legislação, que impõe o preenchimento da chapa ao Legislativo com 30% de mulheres. O descumprimento da norma ou o lançamento de candidaturas femininas apenas para atender à exigência da lei pode caracterizar fraude, com punição e perda de mandatos.
A candidata se configura como ‘laranja’ quando, mesmo recebendo verbas do Fundo Eleitoral, não faz campanha, não tem gastos com material de propaganda, nem recebe um número mínimo de votos.
A nova etapa desse processo, marcada pela apresentação do parecer do Ministério Público Federal, leva ainda mais angústia a Carmelo, Alcides, Silvana e Marta porque o TSE tem um histórico de manter todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais para punir, com cassação de mandatos, parlamentares eleitos em chapas com irregularidades nas candidaturas de mulheres.
PUNIÇÃO MAIS AMPLA
O andamento do processo de cassação dos mandatos no TSE respinga, também, no ex-presidente regional do PL, Acilon Gonçalves, que, nas eleições de 2022, comandou a montagem da chapa do partido à Assembleia Legislativa.
O TRE do Ceará isentou Acilon da responsabilidade por eventuais fraudes na chapa feminina do PL. O Vice-procurador Geral da República, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, fez outra interpretação e acatou parcialmente o pedido para o então presidente estadual do PL, prefeito Acilon Gonçalves, se tornar inelegível.
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