O número de processos trabalhistas caiu no Ceará. De acordo com profissionais da área, a situação é reflexo da aprovação, no final do ano passado, do pacote de reformas da lei trabalhista. No Ceará, durante o primeiro ano depois das mudanças, a redução de processos movidos por empregados contra seus empregadores foi de 30%.
Nos tribunais de todo o país, as ações trabalhistas chegavam a 200 mil antes da reforma. Com a nova legislação, esse número caiu para cerca de 84 mil.
De acordo com dados da Justiça do Trabalho, de novembro de 2016 a julho de 2017 foram 51.524 processos abertos no Ceará. Já de novembro de 2017 a julho deste ano, os processos caíram para 36.749, cerca de 15 mil a menos.
Com a mudança, o empregado que perder a ação trabalhista terá de arcar com os honorários dos advogados da empresa processada, o que pode ser um dos fatores para a redução do número de processos desde o ano passado. “Isso já significa um prejuízo que poderá ocorrer, no caso, do empregado”, diz a advogada trabalhista Camila Borges.
O desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Plauto Porto, analisa que trabalhadores e advogados devem demorar para se adaptarem às mudanças. Ele também reforça a necessidade do empregado de não desistir da justiça. “Se se sentirem seguros para adentrar com as ações e entenderem que têm direito, não há porque não integrar com as ações respectivas.”
Depois de seis anos na mesma empresa, o supervisor de segurança, Daniel Gomes, foi demitido por justa causa por “desobediência operacional”. Ele se sentiu prejudicado e abriu um processo contra os empregadores.
“Claro que estavam agindo de má fé, tenho testemunhas, provas, e isso me motivou mais ainda. Graças a Deus o processo já está quase no fim e tô quase ganhando essa causa”, conta o profissional.
Com informação do G1
