O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 — modelo com seis dias de trabalho e um de descanso — e institui dois dias de folga semanais para os trabalhadores.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, evidenciando amplo apoio, inclusive de partidos da oposição. Apenas as bancadas do Novo e do Missão orientaram voto contra.
REDUÇÃO GRADUAL
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários, e estabelece um período de transição de até 12 meses. A partir de 60 dias após a promulgação, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas ao final de um ano.
Outro ponto central da proposta é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As folgas não precisarão ser necessariamente consecutivas.
VOTAÇÃO ANTECIPADA
A votação foi antecipada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de evitar alterações no texto aprovado na comissão especial. A medida também atende a um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido a proposta como uma das prioridades de sua agenda.
O texto agora segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem mudanças, será promulgado ainda este ano. Se houver alterações, retorna à Câmara para nova análise.
REGRAS ESPECÍFICAS
A proposta também prevê regras específicas, como a flexibilização da jornada por meio de acordos coletivos e exceções para trabalhadores com nível superior e salários mais altos, que poderão ter condições diferenciadas.
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O QUE MUDA COM A PEC
✔️ Jornada de trabalho
- Antes: até 44 horas semanais
- Agora: até 40 horas semanais
✔️ Escala de trabalho
- Antes: 6 dias de trabalho + 1 de folga (6×1)
- Agora: 5 dias de trabalho + 2 dias de folga
✔️ Descanso semanal
- Antes: 1 dia obrigatório
- Agora: 2 dias de repouso remunerado (um preferencialmente no domingo)
✔️ Transição
- 60 dias após promulgação: jornada cai para 42 horas
- Em até 12 meses: jornada chega a 40 horas
✔️ Salários
- Mantidos, sem redução
✔️ Acordos coletivos
- Permitem compensação de horários e ajustes na jornada
✔️ Regras diferenciadas
- Possibilidade para trabalhadores com salários elevados e nível superior
✔️ Pequenas empresas
- Poderão ter medidas específicas de adaptação via lei complementar
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Com as mudanças, a PEC representa uma reestruturação significativa da jornada de trabalho no Brasil, ampliando o tempo de descanso e impactando diretamente a rotina de milhões de trabalhadores.