A Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção, o requerimento do pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) que suspende o reajuste tarifário de quase 25%, na conta de luz dos cearenses.
Com essa aprovação, a casa poderá votar o PDL sem a necessidade dele passar pelas comissões temáticas. A votação do teor da proposta será feita posteriormente em decisão a ser tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e o colégio de líderes.
O deputado Domingos Neto afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.
Os deputados, segundo ele, precisam agir em prol da população. “O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação”, explicou.
Contratos
A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas em contratos consideradas por ele “populistas”.
“Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e, uma hora, essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou.
(*) com informações da Agência Câmara