O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para o projeto de lei que autoriza a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas.
A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir o medicamento sem o consentimento do detentor original. A medida tem como objetivo ampliar a oferta dos remédios no mercado e facilitar a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, o parlamentar defendeu que a adoção do medicamento pela rede pública pode gerar economia estimada em R$ 70 bilhões aos cofres públicos.
Segundo Heringer, os medicamentos podem ser utilizados no tratamento de diversas doenças, cujos custos ao sistema de saúde superam, muitas vezes, o valor investido na aquisição dos próprios fármacos. “Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje”, afirmou.
A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação e pesquisa no país.