O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), destacou o papel do parlamento na defesa dos interesses da população em mediar o diálogo com os diversos movimentos que prestam o serviço de transporte individual de passageiros na Capital. “A Câmara, junto com a Prefeitura de Fortaleza, é quem vai definir. Nós temos uma responsabilidade muito grande”, ressaltou.
Salmito Filho evidenciou os benefícios gerados pelos avanços tecnológicos, mas que os mesmos devem passar pela fiscalização do poder público, tendo em vista que a população deve ter a segurança diante dos serviços ofertados. O parlamentar chamou a atenção para o papel do poder público, em destaque para o campo de atuação do município. Salmito reforçou o compromisso do Executivo e do Legislativo com o cumprimento da Constituição Federal e pediu uma reflexão de todos envolvidos no debate sobre o transporte individual de passageiros.
“Não existe no Brasil autorização legal para que o município possa chegar nos aplicativos e liberar. Como é que autoriza? Como é que regulamenta o UBER?”, atentou o parlamentar.
O presidente da CMFor reforçou a responsabilidade do poder público no cumprimento da Lei, fazendo uma referência ao conceito grego sobre a filosofia política: O poder público não deve se confundir com os interesses privados, porque isso se chama corrupção. Após a citação, Salmito Filho falou do diálogo com os taxista, que reconheceram que existem problemas no serviços, mas que estão dispostos a corrigir e melhorar o sistema.
Evidenciando o papel de fiscalizador e mediador do Legislativo, o presidente da Câmara salientou a importância do debate claro e legal. Destacou que todos os serviços regulamentados pela Prefeitura de Fortaleza passam por processo licitatório e que isso não pode ser deixado de lado, tendo em vista que o transporte público segue está norma.
Comissão
Uma Comissão de Vereadores foi formada para receber representantes da Associação de Motoristas Privados Individuais de Passageiros (AMPIP-CE). Na pauta apresentada pela entidade, os pontos principais foram as apreensões de veículos e multas “arbitrárias” aplicadas pela fiscalização da Prefeitura de Fortaleza.
Segundo o presidente da Associação, Cleiton Rocha o poder público vem agindo de forma arbitrária com os motoristas do táxi-amigo e que utilizam o aplicativo UBER. Destacando as multas abusivas, o representante da classe pediu um diálogo com o presidente da Etufor e uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio, tendo em vista os serviços que vêm prestando para a população de Fortaleza. Cleiton Rocha destacou ainda um estudo realizado pela Associação que aponta que apenas 10% do público do táxi convencional migrou para o UBER ou táxi-amigo.
O líder do governo na Câmara, vereador Ésio Feitosa, falou do papel de mediador do Legislativo e que as decisões colocam à frente os interesse da cidade. O parlamentar ressaltou os trabalhos que a Câmara vem realizando para debater a temática, contando com a criação de uma Comissão Especial que se reunirá na próxima quarta-feira,12.
Ésio Feitosa destacou a realização de audiências públicas, reuniões com vários segmentos, além da apreciação de várias matérias em tramitação na Câmara Municipal, entre as quais o plebiscito e a proposta do vereador Guilherme Sampaio (PT), que regulamenta o serviço.
Estiveram presentes os vereadores: Ésio Feitosa (PPL), Frota Cavalcante (PTN), Dr. Porto (PRTB), Julierme Sena (PR), Márcio Martins (PR), Renan Colares (PDT), Raimundo Filho (PRTB), Plácido Filho (PSDB), Guilherme Sampaio (PT) e Soldado Noélio (PR).
Com Agência CMFor
