O governador do Ceará, Camilo Santana, informou nesta quinta-feira (20), por meio das redes sociais, a atuação das Forças Armadas durante a crise na segurança pública do Estado. De acordo com Camilo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou o emprego do reforço para Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Conforme o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a aplicação da lei é válida no Ceará entre 20 e 28 de fevereiro.
Também nesta quinta, a Força Nacional desembarcou no Ceará para atuar em conjunto com as forças de segurança e garantir bem estar da população cearense.
Confira a mensagem compartilhada nas redes sociais do governador:
Crise na segurança pública
Desde o início dos atos no Estado, mais de 300 policiais militares respondem a Inquérito Policial Militar (IPMs) e processos disciplinares por envolvimento nas paralisações de atividades ocorridas desde a última terça-feira (18), de acordo com o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa. A secretaria considera os atos como “motim” e “vandalismo”.
Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), o Ceará receberá o reforço dos 300 agentes da Força Nacional e 212 da Polícia Rodoviária Federal.
Uma parte das equipes chegou a Fortaleza nesta manhã, e o restante, à tarde. O pedido de reforço foi solicitado pelo governador Camilo Santana ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As tropas devem realizar policiamento ostensivo e repressivo pelos próximos 30 dias.
Garantia da Lei e da Ordem
Juridicamente no Brasil a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas pela Constituição Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a condição de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
A solicitação foi feita através do ofício nº 58/2020. “Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento”, finalizou Camilo Santana.