O ministro Camilo Santana comemorou, nesta terça-feira (3/11), a aprovação, em primeiro turno, da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e afirmou que a proposta dará ao Governo Federal condições para estruturar e coordenar políticas públicas de enfrentamento à criminalidade em todo o País, em parceria com estados e municípios.
Camilo parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo envio da proposta ao Congresso Nacional e destacou que a mudança constitucional fortalecerá a participação da União na articulação das ações de segurança pública.
“Parabéns ao presidente Lula, que encaminhou essa PEC, hoje aprovada por unanimidade, que agora vai dar condições para que o Governo Federal coordene essa política pública no nosso país, para enfrentar a bandidagem e a criminalidade”, afirmou Camilo Santana.
O ministro também parabenizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela condução da votação e os senadores pela aprovação da matéria, que recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC prevê a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliando os mecanismos de integração entre União, estados e municípios. A proposta também reforça as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, estabelece medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias e cria mecanismos de financiamento para a segurança pública.
Na avaliação de Camilo Santana, a aprovação representa um avanço na criação de uma estrutura nacional capaz de coordenar ações de prevenção, investigação e repressão ao crime organizado, com maior participação do Governo Federal e cooperação entre as diferentes esferas de governo