O senador reeleito Cid Gomes (PSB) comemorou o avanço da PEC da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3/11), pelo Senado Federal, e destacou que a proposta abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública e para uma atuação mais presente do Governo Federal no combate ao crime organizado.
A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto amplia as possibilidades de cooperação entre União, estados e municípios, fortalece as atribuições das forças federais de segurança e estabelece novos mecanismos de financiamento das políticas de enfrentamento à criminalidade.
Na avaliação de Cid Gomes, a mudança constitucional dará ao Governo Federal melhores condições para estruturar políticas públicas de segurança e ampliar sua participação no combate às facções criminosas e às milícias, em parceria com governos estaduais e administrações municipais.
A proposta também cria as condições institucionais para o presidente Lula avançar na implantação de um Ministério da Segurança Pública, cuja criação foi condicionada pelo Governo Federal à conclusão da tramitação da PEC.
Entre os principais pontos do texto estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o fortalecimento das ações contra organizações criminosas e a previsão de mais recursos para a segurança pública.