O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na manhã desta quarta-feira (29/11) do evento de lançamento da campanha contra abuso sexual de mulheres no transporte coletivo de Fortaleza, ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e dos promotores de Justiça Flávia Unneberg e Hugo Porto, coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), respectivamente.
Paralelamente ao lançamento oficial da campanha, equipes de trabalho estiveram nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira) fazendo distribuição de panfletos e orientando a população sobre como denunciar crimes de abuso sexual cometidos nos coletivos. As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), Polícia Militar (Disque 190), na Delegacia de Defesa da Mulher (Disque 3101.2495) e na Central de Referência da Mulher (Disque 3105.3516). A campanha foi idealizada pelo TJCE e reúne diversas entidades públicas e privadas, entre elas, o MPCE.
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, explicou, no evento, que a campanha tem por base o projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no intuito de alertar a população sobre o abuso sexual nos transportes públicos da capital paulista, ressaltando o apoio das entidades parceiras. “Nós pretendemos que os parceiros cuidem da campanha porque, apesar de ser uma iniciativa nossa, ela não pertence mais a nós, ela pertence à sociedade, que vai, agora, conduzi-la. Ela tem um período de divulgação, mas nós precisamos disseminá-la para um horizonte maior, por isso eu digo que essa campanha só tem uma data inicial, tendo que ser permanente, e os parceiros agora com todo o material produzido poderão multiplicá-la e levá-la a todos os recônditos do Estado do Ceará”, declarou
Para o procurador-geral de Justiça, o MPCE não poderia ficar alheio à iniciativa. “A contenção, primeiro dessa cultura, e a repressão desses abusos sexuais, é algo que vem comungar com o princípio da dignidade da pessoa humana, no intuito de que a mulher tenha resguardado o respeito ao seu corpo, a sua intimidade e que, caso isso continue a ocorrer, as ferramentas legais sejam realmente eficazes e isso não seja tido como uma piada ou um gracejo, e sim como uma coisa muito séria que precisa ser reprimida. O MP é o protagonista da ação penal e nós vamos agir com muito rigor no combate a essa prática”, destacou Plácido Rios.
Com informações da assessoria do MP/CE
