Uma campanha promovida por entidades do Poder Judiciário, que se inicia nesta segunda-feira, tem como finalidade o reconhecimento da paternidade no Ceará. A campanha continua até o dia 18 e ocorre no salão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), próximo à entrada do Fórum Clóvis Beviláqua.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para reconhecer a paternidade, pai e mãe devem ir ao fórum com RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro. No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai, pela mãe e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, um dos responsáveis pela criança pode ir ao cartório e requerer a inclusão do nome do pai, sem custo algum.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Nesse cenário, o programa Pai Presente, do qual a campanha faz parte, possibilitou o reconhecimento de paternidade de mais de 7 mil pessoas no Ceará entre 2010 e 2018.
SERVIÇO
Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Data: de 7 a 18 de outubro de 2019, de segunda a sexta-feira
Horário: das 9 às 17 horas
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Salão do Cejusc (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220)
