A Câmara Municipal de Fortaleza criou a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado para debater a situação do serviço em Fortaleza. O líder do Governo, Ésio Feitosa enfatizou a necessidade de um estudo para avaliar os impactos do transporte individual ofertados por meios de aplicativos e centrais.
Conforme informou o líder do Governo, a Comissão deverá ser instalada pela presidência da Casa, que contará com a participação dos vereadores interessados em debater a temática. A Comissão debaterá a situação com o Sindicato dos Taxistas, o movimento do Táxi Amigo, Ministério Público e Sindiônibus. “O encontro será realizado na Câmara Municipal de Fortaleza, onde será debatido também o plebiscito, fruto da solicitação de um dos vereadores”, pontuou.
Revisão da LOM
O vereador Ésio Feitosa falou ainda da formação da Comissão Especial para a Revisão da Lei Orgânica do Município, no qual foi eleito presidente e o vereador Renan Colares (PDT), relator da matéria. O parlamentar destacou a necessidade da revisão da legislação a cada 10 anos e informou que haverá a realização de audiência pública na quarta-feira, 5 de abril, às 15h, para apreciação de artigos da Lei.
