O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim prorrogou até o dia 10 de junho o decreto que estabelece ações de combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município. Ou seja, as vedações anteriores previstas no Decreto nº 1.100, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, ficam mantidas até o dia 10 de junho, o que incluem medidas restritivas de funcionamento ao comércio e à indústria, além de alterar o funcionamento de alguns serviços públicos.
“Mantemos as mesmas restrições de obrigatoriedade do uso de máscaras, incluindo para atendimento nos serviços que estão sendo autorizados a funcionar, além de intensificar a fiscalização destes estabelecimentos”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.
Segundo o prefeito, as medidas são necessárias neste momento em que os casos de coronavírus estão aumentando no município. Durante este novo prazo de prorrogação do decreto, as medidas que estão sendo tomadas serão reavaliadas a partir do aumento ou diminuição do número de casos.
Com a prorrogação do decreto, continua suspenso o funcionamento de:
- templos, igrejas e demais instituições religiosas;
- cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados;
- academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
- lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
- “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos semelhantes.
- Também fica vedada e interrompida a “frequência a barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas”.
Fica autorizado “os serviços de internet e respectivo suporte; das unidades de atendimento de microcrédito que operem fora da instituição financeira correspondente; a produção industrial de máscaras de proteção ou assemelhados e a produção artesanal de máscaras de proteção ou assemelhados, por pequenas fábricas, ainda que caseiras”.
Já o ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no decreto, fica estendido também até 10 de junho de 2020, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
*Com informações da Prefeitura de Caucaia