Com o afastamento da presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Natécia Campos, o vice vereador, Mersinho Gonçalves (PSD) tomou posse do cargo, na manhã desta terça-feira (3), e uma sessão realizada na Câmara Municipal de Caucaia.
Confira mais detalhes com o correspondente Sátiro Salles:
De acordo com o processo de afastamento, Natécia praticou ato estranho à fiel execução do seu mandato presidencial, em virtude de ter dado posse, na função de suplente de vereador, a candidato que não possui os requisitos legais para o exercício do cargo.
A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin, decidiu, nessa segunda-feira (2), afastar do cargo, por 180 dias, Natécia Campos, por ato de improbidade administrativa. Natécia, que terá 15 dias para apresentar defesa, ficará afastada, também, do mandato, por ter empossado, em duas ocasiões, um suplente que teve contas desaprovadas.
De acordo com o pedido do Ministério Público Estadual, Natécia Campos, denunciada pelo PSL (Partido Social Liberal), deu posse ao suplente de vereador, sem diploma da Justiça Eleitoral, Francisco Helber Vieira. Helber foi empossado em dois momentos – primeiro, para ocupar a vaga com o pedido de licença do vereador Evandro Maracujá, e, no segundo momento, no lugar do vereador Mickauê.
A narrativa da decisão expedida pela juíza Maria Valdileny aponta que Helber Vieira teve as suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral (Processo nº 304-52.2016.6.06.0037). No processo, conforme a Justiça Eleitoral, constatou-se que Helber recebeu doação de sessenta pessoas físicas para financiamento de candidatura, conquanto tais pessoas constarem como desempregadas no Cadastro Geral de Pessoas Desempregadas (CAGED).
Segundo a juíza Maria Valdileny, ‘’como bem realçou o Ministério Público, caso a ré permaneça no exercício da vereança poderá ser novamente eleita Presidente da Câmara Municipal de Caucaia, estando apta a praticar, pela terceira vez, o ato impugnado’’.
A magistrada destacou, ainda, que
‘’destarte, diante da evidência da probabilidade do direito alegado, consubstanciado na posse ilegal de candidato, em duas oportunidades, o pedido autoral para afastar temporariamente a promovida Ana Natécia Campos Oliveira do cargo de vereadora e de Presidente da Câmara Municipal de Caucaia merece ser acolhido, a fim de evitar a prática de novos atos que atentem contra os princípios da administrativa pública e que criem obstáculos à instrução processual’’.
Veja na íntegra o Processo de afastamento de Natécia
(*) Atualizada, as 12h55