Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O causador de um dano ambiental na Lagoa do Boqueirão, em Camocim, recuperará a área degradada, segundo termo de compromisso assinado com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O primeiro termo do gênero firmado com um particular dará solução rápida a parte de um processo administrativo que se arrastava desde 2003, quando a Semace fez o auto de infração no local.

O acordo não dispensa o pagamento das multas aplicadas. “Para a Semace, a vantagem é que conseguimos que a área degradada seja recuperada e devolvida à natureza para o uso da flora, da fauna e da comunidade do entorno”, comemorou o diretor de Fiscalização da autarquia, Tiago Bessa. “Para o empresário, é vantagem evitar responder na Justiça a uma ação civil pública, que é o que caberia em casos assim”, completou.

De acordo com o diretor, outros casos semelhantes em tramitação administrativa na Semace poderão ser resolvidos com a assinatura do compromisso de recuperação do dano causado à natureza. A Semace realiza uma busca ativa de possíveis interessados. Mas o causador do dano também poderá manifestar o interesse no processo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 3101.5515.

Entenda o caso

Técnicos da Semace estiveram na Lagoa do Boqueirão, no dia 18 de julho de 2003, e constataram a construção de um tanque para utilização em atividade do tipo pesque e pague. De acordo com o auto de infração, o empreendimento estava em área de preservação permanente (APP). A obra foi embargada pelos fiscais. De acordo com relatório técnico sobre os danos causados, foram constatadas a terraplenagem na APP e entorno, a construção de diques do viveiro de peixes, a interrupção de via de servidão dos moradores próximos e a interferência na bacia hidrográfica local.

Com informações do Semace