A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, com folga, a PEC 45/2019, a reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Casa.
Somente o PSol encaminhou voto contrário. Agora, o texto segue para Comissão Especial.
O relatório mostra pedido de todos os espectros políticos. Mesmo dentro da oposição, PT e PDT orientaram voto a favor, por exemplo. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) argumentou a constitucionalidade do texto, no entanto, fez observações ao mérito da matéria.
Ele mostrou preocupação em manter a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma vez que a proposta unifica o ISS e outros quatro impostos em um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A orientação do PDT, no entanto, é pela constitucionalidade.
“Na Comissão Especial é onde vamos pegar pontualmente ponto a ponto, discutir a melhora do ambiente econômico e da arrecadação”, sustentou.
A avaliação é respaldada pela deputada Érika Kokay (PT-DF), que defendeu a admissibilidade, embora faça ressalvas às necessidades de discussão do mérito.
