A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o parecer do relator deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, por 40 votos contra e 25 a favor. Apesar da rejeição, a proposta será agora analisada pelo plenário. Como a oposição anunciou a obstrução o projeto poderá ser analisado somente em agosto.
Houve uma intensa troca de membros da comissão por partidos aliados do governo, para garantir votos favoráveis a Temer. A decisão representa uma vitória parcial para o governo, que ganha força política para barrar a denúncia, mas não assegura ainda o arquivamento do processo.
A decisão final se ocorrerá ou não o julgamento da denúncia no Supremo será tomada pelo plenário da Câmara. Os dois relatórios – o de Sergio Zveiter, que foi derrotado, e o novo que ainda será formulado – serão lidos, e então todos os deputados decidirão qual parecer seguir. Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel, foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Michel Temer. Este parecer será votado pelo Plenário da Câmara
A sessão de votação só começará se houver quórum mínimo de participação de 342 deputados em plenário, conforme explicou nesta quinta o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E para que a tramitação do processo contra o presidente seja autorizada, são necessários 342 votos favoráveis. Ainda não está definido quando a denúncia será votada em plenário.
Se autorizada pela Câmara, a denúncia será então analisada pelos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Se o Supremo aceitar a denúncia e abrir o processo, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo.
