O Ceará registrou uma queda de quase um terço no número de ações trabalhistas nos 8 primeiros meses após a nova lei trabalhista entrar em vigor – novembro de 2017 – em comparação com igual período do ano passado. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT-CE). Ao todo, entre novembro de 2017 e julho de 2018, chegaram 36.749 novos processos no TRT-CE, contra 51.524 durante o período anterior. Os valores representam uma diminuição de 28,68%.
Na comparação anual, considerando apenas o intervalo de janeiro a julho dos anos de 2018 e 2017, a redução é ainda maior. Segundos dados repassados pelo TRT-CE, neste ano, foram recebidas 27.896 novas ações trabalhistas, enquanto que, em igual período de 2017, haviam sido contabilizadas 41.786 ações. A diferença representa uma redução de 33,24%.
Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o desembargador Plauto Porto, essa queda nos números de processos recebidos representa apenas o período de adaptação da nova lei trabalhista, com dois pontos principais sendo apontados como foco da diminuição. O primeiro, segundo Porto, está relacionado ao trabalho analítico feito pelos advogados trabalhistas sobre a jurisprudência da nova lei e dos casos que já estão sendo julgados.
O segundo ponto mencionado pelo desembargador foi o fato de que, com a Reforma, quem perde uma ação trabalhista tem de arcar com os gastos dos advogados de ambas as partes. “Tem surgido vários livros e artigos sobre essas alterações que foram feitas sobre essa nova lei trabalhista e essas discussões vão se consolidando aos poucos, com as pessoas entendendo melhor a jurisprudência nos tribunais regionais até chegar ao STF, por exemplo. Mas isso é um processo lento”, disse Porto.
O presidente do TRT-CE ainda comentou que, apesar da queda registrada desde que a nova lei passou a vigorar, o Tribunal vem registrando uma tendência de leve desaceleração da queda no número de processos recebidos. Segundo ele, é um movimento gradual e que deve ser notado de forma clara nos próximos anos. “É uma tendência muito tênue, mas é assim mesmo. A diminuição da queda não é instantânea, ela será lenta, até porque teremos advogados entendendo melhor a jurisprudência nos tribunais”, ponderou Porto.
Com informações Diário do Nordeste
