Considerando a necessidade de se debater profundamente a reforma trabalhista, seis centrais sindicais brasileiras apresentaram hoje (17) ao presidente Michel Temer um pedido para que o projeto que trata do tema no Congresso Nacional não tramite em regime de urgência. O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se nesta tarde com Temer para entregar um documento com o pedido.
De acordo com Paulinho, o presidente vê com “bons olhos” a proposta. O objetivo, disse o parlamentar, é discutir uma reforma de cada vez, já que a previdenciária é tida como prioridade número um do Palácio do Planalto. Antes de encaminhar a reforma trabalhista, o governo tinha se comprometido a pedir pedido de urgência para análise da proposta, o que ainda não ocorreu. De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República pode solicitar que projetos de sua autoria sejam acelerados de forma a trancar a pauta da Câmara depois de 45 dias que o pedido for feito.
“O governo de vossa Excelência enviou um pacote de propostas de reforma da legislação trabalhista, versando sobre temas que refletem consideravelmente nas condiões de vida e trabalho de milhões de trabalhadores brasileiros, na negociação coletiva, na economia e nas alternativas de desenvolvimento nacional”, escrevem os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, além do próprio Paulinho, pela Força Sindical.
De acordo com o pedido, os sindicatos consideram “fundamental” a promoção de um “amplo e democrático processo de debate e negociação” com os trabalhadores, o governo, os parlamentares e todo o conjunto da sociedade.
Enviado pelo governo federal na penúltima semana do ano passado, o projeto de lei 6787/2016 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que os acordos e convenções assinadas com empresas e sindicatos dos trabalhadores terão força de lei e se sobreporão à legislação atual.
Previdência
Paulinho da Força também afirmou que propôs a Temer uma redução da idade mínima para os trabalhadores brasileiros se aposentarem, prevista na Reforma da Previdência. Segundo ele, a sugestão feita é de que os homens tenham direito aos benefícios previdenciários aos 60 anos, e as mulheres, aos 58. De acordo com a proposta enviada pelo governo em dezembro, a idade mínima para todos os trabalhadores será de 65 anos e haverá uma regra de transição a partir dos 50 anos.
O parlamentar defende que não haja direitos adquiridos para as pessoas que possuem menos de 50 anos, e que, em vez de trabalharem 50% a mais do período que falta para se aposentarem, os trabalhadores trabalhem 30%.
“A negociação está apenas começando. Eu acho que ele foi sensível à proposta que eu fiz. Chegou a dizer que poderia ser um pouquinho maior, talvez 62, 63 anos. Então abriu um canal para que a gente possa melhorar a proposta que o governo fez”, disse.
Paulinho da Força também informou que pediu a Temer que diminuísse a defasagem na tabela do Imposto de Renda, que atualmente passa dos 80%. Segundo ele, o governo vai debater o assunto quando o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, retornar da Suíça, onde participa da reunião do Fórum Econômico Mundial.
