Devido à superlotação dos Centros Socioeducativos no Ceará, 32 adolescentes infratores foram liberados desde quarta-feira (20). Ao todo, 18 liberações aconteceram nessa quinta-feira (21), e 14 na quarta-feira (20). De acordo com o Secretário Executivo das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e promotor de Justiça, Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, os jovens foram colocados em regime de internação domiciliar.
A liberdade tem como base a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a ocupação de internos não ultrapasse 119% da capacidade dos equipamentos do Governo. O ministro determinou em maio deste ano que o excedente fosse transferido para unidades onde não houvesse superlotação máxima, porém, quando não há centros com vagas, o jovem volta às ruas.
Segundo o promotor, o Ceará chegou ao ponto de ter que liberar adolescentes que cometeram infrações graves. Entre os 32 há, pelo menos, um que tenha sido capturado pelo crime de homicídio. Neste caso específico, o infrator estava no Sistema Socioeducativo há quase 10 meses. O promotor destaca a necessidade do Estado liberar novas vagas. Segundo ele, há mais de um ano um equipamento está pronto, em Juazeiro do Norte. O Centro só não teria sido inaugurado por não ter sido concluída uma via de acesso ao local.
