Devido ao cumprimento de penalidades de pelo menos 20 infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos são removidos das vias todos os anos, sendo deslocados para depósitos à espera de proprietários que, em geral, devem regularizar a situação do automóvel para conseguir recuperá-lo. Em 2018, 8.369 veículos foram removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) em Fortaleza, situado na Avenida Juscelino Kubitschek. A quantidade se traduz em uma média de 697 entradas por mês. Ao todo, os pátios do Detran no Ceará reúnem 20.809 peças, entre veículos e sucatas.
No Ceará, o motivo mais frequente pelo qual motocicletas, carros e outros automóveis são removidos é a falta de registro e devido licenciamento do veículo, de acordo com o coordenador de operações de fiscalização do Detran-CE, Ribamar Diniz.
“Todo veículo tem um mês específico no ano para fazer o licenciamento. O mês é determinado de acordo com o final da placa, e o licenciamento, deve ser feito para ele estar em situação de regularidade. Se não estiver regular e for abordado em blitz, é removido”, explica.
O coordenador observa que, ao longo dos anos, a incidência de casos onde a remoção é necessária diminuiu consideravelmente. “Os proprietários passaram a fazer um acompanhamento melhor do calendário de licenciamento, ficaram atentos”. A atitude mais frequente por parte dos proprietários, segundo Diniz, é de buscar a liberação do automóvel logo no dia seguinte à remoção. A ‘demora’ dos condutores é mais comum quando há um acúmulo de multas a serem pagas.
“A orientação que a gente sempre dá é que as pessoas fiquem atentas ao período de licenciamento e procurem pagar no prazo, a fim de não passar por esse constrangimento”.
Caso decida recuperar o bem removido, o proprietário deve se dirigir ao pátio do Detran para onde o veículo foi levado. Em Fortaleza, o depósito é situado no bairro Passaré.
Prazos
Lá, o condutor deve solicitar a emissão das taxas a serem pagas para regularizar o veículo. Caso existam multas vencidas, os valores de cada uma serão cobrados no boleto do licenciamento. Se o condutor tiver adquirido o veículo de um vendedor sem realizar a transferência de titularidade, ele deverá, após pagar as multas, dirigir-se à sede do Detran-CE na Maraponga e solicitar o procedimento de transferência, no setor de registro. O proprietário deverá arcar, ainda, com os custos de reboque e diária do pátio. Uma vez que os pagamentos sejam efetuados, o veículo é liberado.
“A contagem de diárias é até a saída do veículo do pátio. Enquanto ele permanecer no local, é contada a diária, que só pode ser cobrada 180 dias. Ele pode passar um, dois, três ou mais anos, mas só podem ser cobrados 180 dias”, esclarece Mari Guerreiro, gerente do Núcleo de Leilões do Detran-CE.
Uma vez que o veículo seja removido e encaminhado para o pátio do Detran-CE, ele se torna apto para leilão a partir de 60 dias de permanência no local. Passado este prazo, uma notificação é gerada e encaminhada ao proprietário, que passa a ter 20 dias para buscá-lo veículo. Após o total de 80 dias, é iniciado o procedimento de leilão.
Segundo a gerente, porém, nem todos os veículos são encaminhados de imediato para um leilão. “Depende do pátio e da vistoria realizada. O automóvel é analisado antes, é preciso verificar as peças”, diz. Contudo, o proprietário pode retirá-lo até 72h antes do primeiro dia de leilão.
Existem, ainda, os casos que não podem ser levados a leilão devido a uma restrição judicial – quando estão participando de um inventário, por exemplo. Em tais circunstâncias, o bem só é liberado para o evento quando o Detran é notificado judicialmente. Alguns pátios no Ceará ainda possuem unidades apreendidas na década de 1990, como um Fiat 147, que não puderam ser leiloados por tais motivos.