O cerco às plataformas digitais que deixam crianças e adolescentes expostos a riscos nas redes sociais vem aumentando em diferentes países. Nos Estados Unidos, uma decisão envolvendo a Meta, controladora do Facebook e Instagram, reforça a pressão para que as gigantes de tecnologia assumam maior responsabilidade sobre a segurança do público infantojuvenil.
A Meta concordou em pagar US$ 17 bilhões — cerca de R$ 87 bilhões — e implementar novas medidas de segurança infantil no Facebook e Instagram para encerrar um julgamento sobre os impactos das redes sociais entre adolescentes e solucionar ações movidas por 47 estados americanos, segundo anúncio feito por procuradores-gerais estaduais.
O acordo interrompe um julgamento que poderia levar o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, a depor diante de um júri em um tribunal federal da Califórnia.
Estados como Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam entre os que ingressaram com ações contra a empresa em 2023.
ACUSAÇÕES ENVOLVEM VÍCIO E SAÚDE MENTAL
As ações acusavam a Meta de contribuir para problemas de saúde mental entre jovens ao desenvolver deliberadamente recursos capazes de aumentar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas plataformas.
Os processos também sustentavam que a empresa não teria informado adequadamente ao público sobre os potenciais efeitos desses mecanismos e teria coletado dados de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos responsáveis, em possível violação da legislação federal americana.
Na Virgínia, a parcela do acordo chega a US$ 353 milhões e foi classificada pelo procurador-geral Jay Jones como uma das maiores já alcançadas na área de proteção ao consumidor no estado.
“Durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre as características viciantes e prejudiciais do seu design, que causaram estragos na saúde mental dos jovens”, afirmou Jones. Segundo ele, o acordo deverá ampliar a proteção das crianças contra danos no ambiente digital.
A Meta não havia se manifestado sobre o anúncio até a publicação das informações. O valor global de US$ 17 bilhões representa uma parcela da receita da companhia, estimada em US$ 201 bilhões em 2025.
SEGURANÇA INFANTIL NO CENTRO DO DEBATE
O julgamento havia começado em Oakland, na Califórnia, sob a condução da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.
O chefe do Instagram, Adam Mosseri, chegou a iniciar seu depoimento e defendeu as medidas e os avanços adotados pela empresa nas áreas de segurança e privacidade de crianças e adolescentes.
O acordo reforça uma tendência internacional de maior cobrança sobre as empresas de tecnologia, especialmente em relação aos mecanismos de recomendação de conteúdo, coleta de dados, controle parental e recursos desenvolvidos para manter os usuários conectados.
BRASIL TAMBÉM ENFRENTA DESAFIO DE PROTEGER OS JOVENS
Enquanto ações judiciais e novas regras ampliam a pressão sobre as plataformas em outros países, o tema também desafia o Brasil, onde crianças e adolescentes estão cada vez mais presentes nas redes sociais e expostos a conteúdos inadequados, assédio, golpes, desafios perigosos e outros riscos digitais.
O debate envolve não apenas a fiscalização das plataformas, mas também a efetividade das regras de proteção, mecanismos de verificação de idade, ferramentas de controle para famílias e a responsabilização das empresas diante de conteúdos e funcionalidades capazes de colocar menores em risco.
O avanço das medidas adotadas no exterior aumenta a pressão para que governos, órgãos de fiscalização, Congresso e plataformas digitais fortaleçam também no Brasil as barreiras de proteção às crianças e aos adolescentes no ambiente virtual.