O primeiro mês de vigência do ECA Digital foi marcado por mudanças na classificação indicativa de plataformas, jogos eletrônicos e programas de televisão. Desde a entrada em vigor do novo eixo de interatividade, previsto na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Direitos Digitais ( Sedigi ), publicou decisões que elevaram a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificaram jogos amplamente utilizados por crianças e adolescentes, como Roblox , Fortnite , Free Fire e Minecraft.
O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes.
O ECA Digital não proíbe o acesso a redes sociais antes dessa idade, mas, pelos parâmetros fixados pela Portaria MJSP nº 1.048/2025, os elementos de interatividade presentes na maioria das redes sociais levam à classificação indicativa de 16 anos. Em vários casos, a faixa atribuída foi superior à indicada pelas plataformas.
Aplicativos como Kwai , TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora , que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.
Rede Social | Pretendida | Atribuída
Kwai 14 anos 16 anos
TikTok 14 anos 16 anos
Instagram 16 anos 16 anos
LinkedIn 12 anos 16 anos
WhatsApp 12 anos 14 anos
X ( Twitter) 18 anos 18 anos
Pinterest 12 anos 16 anos
Messenger 12 anos 14 anos
Threads 16 anos 16 anos
Reddit 18 anos 18 anos
Discord 18 anos 18 anos
Poosting 18 anos 18 anos
Twitch 18 anos 18 anos
Snapchat 12 anos 16 anos
Bluesky 18 anos 18 anos
Quora 12 anos 18 anos
Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line.