A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou, por meio de nota publicada, nessa segunda-feira, a mobilização em defesa da redução da alíquota do INSS para as prefeituras das cidades com até 156 mil habitantes.
O repórter Carlos Alberto registra, no Jornal Alerta Geral, que o benefício, que diminui de 20% para 8% a contribuição previdenciária sobre a folha salarial, está na lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A lei está em vigência, mas o Governo Federal quer mudar as regras da desoneração porque, somente com a redução da alíquota previdenciária dos Municípios, o INSS perderá, por ano, a partir de 2024, um volume de recursos da ordem de 11 bilhões de reais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos e prefeitas a se mobilizarem e fez um apelo para que todos reforcem o trabalho pela revogação da Medida Provisória enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. A MP acaba com a desoneração da folha salarial.
Segundo Ziulkoski, a CNM mantém na pauta a luta para ações que garantam mais equilíbrio financeiros aos municípios e, nessa agenda, está a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS que chega a R$ 190 bilhões.
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