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Cobra criada

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras no governo Dilma, Aldemir Bendine, pagou o imposto, em 2017, sobre a propina recebida da Odebrecht em 2015, segundo o Ministério Público Federal. Ele foi preso ontem (27) em São Paulo, na 42ª fase da Lava Jato, denominada Operação Cobra, em referência ao codinome de Bendine nas planilhas da empreiteira. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa, Bendine tentou declarar os valores ilícitos como oriundos de uma suposta consultoria prestada à Odebrecht.

Al Capone perderia era feio

“Não houve contrato, não houve justificativa para a diminuição de uma consultoria no valor de R$ 17 milhões para R$ 3 milhões, valor que realmente foi pago. Tampouco não fazia qualquer sentido o recolhimento de impostos já em 2017. Para o MPF, esse recolhimento de imposto significa uma tentativa de ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores e também ludibriar as investigações e obstruir a Justiça”, afirmou Costa.

Inclusão no Semiárido

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participou nessa quinta-feira (27), em Recife, de reunião da Sudene, com a presença de governadores do Nordeste. Entre os temas debatidos estava proposta de inclusão de 32 novos municípios cearenses na região do Semiárido. Os 32 novos municípios do Ceará possuem parâmetros técnicos compatíveis com os requisitos exigidos.

Vantagens

Com o redimensionamento, os municípios passarão a ter acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a situação hídrica local. Também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A Sudene decidirá com base em estudo do grupo de trabalho, criado para analisar o assunto.

Aplicação do FNE

Na reunião, a Sudene alterou também diretrizes para aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Agora, o Banco do Nordeste, que é administrador do Fundo, pode financiar projetos da indústria da defesa, de tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção energética) e apoiar aqueles relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia.

Ajuste de conceito

Além de expandir a atuação do BNB para novos segmentos, a Sudene aprovou a proposição que autoriza o banco a ajustar o conceito de inovação na análise das propostas e elevou os limites financiamento para capital de giro para médios e grandes beneficiários. Segundo o presidente Marcos Holanda, essas contratações poderão chegar a R$ 100 milhões, no caso das empresas exportadoras de baixa renda ou localizadas no Semiárido.

Capital de giro e inovação

“Recentemente reduzimos as taxas para contratações de capital de giro e, neste momento, elevamos o limite para médias e grandes empresas. É uma medida importante neste momento de retomada da economia. Outro ponto positivo é que o Banco do Nordeste deve continuar investindo em inovação, agora, com uma compreensão mais ampla deste conceito”, afirmou Holanda.

Quarta revolução industrial

O Seminário Indústria 4.0 – Saúde e Conectividade, ontem, na FIEC, abordou inovações tecnológicas e processos de automação na área da saúde. Organizado pelo Sindquímica e pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO), o evento discutiu temas como privacidade, credibilidade, profissões do futuro e segurança e inovação. Márcio Bósio, diretor institucional da ABIMO, alertou que “apesar de ainda convivermos com as consequências da terceira revolução industrial, já estamos sendo pressionados para uma quarta revolução. Ao mesmo tempo em que temos, no Brasil, regiões sem energia elétrica, temos máquinas interagindo com o ser humano. ”

Carroceiros

A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva contra Pedro Felipe Monteiro, filho do ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho. Pedro Felipe é réu em ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado, por crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal decorre da Operação Carroça do MPCE, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015. A juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, outro filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos.

Metendo a mão

O promotor de Justiça de Aracati, Venusto da Silva Cardoso, denunciou o vice-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, e o ex-diretor do Instituto de Previdência, Wendell Jorge da Silva, por saque das contas do Fundo de Previdência, no valor de R$ 500.000,00, às vésperas da eleição municipal. Antônio Roberto era o então prefeito e candidato à reeleição.

Apropriação indébita

Segundo constatado na investigação, fornecedores do município que não tinham nenhuma relação com o Fundo de Previdência teriam sido pagos, inclusive sem apresentação de notas fiscais, pela prestação de serviços ou fornecimento de bens. Os dois são acusados também de apropriação indébita de contribuição previdenciária retida dos servidores, mas não repassada ao Instituto de Previdência.

Preço pesado

O DECON realiza blitz nesta sexta-feira, das 8h30 às 14h, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação integra a campanha nacional “Bagagem sem Preço”, realizada em 26 estados brasileiros em favor dos direitos do passageiro-consumidor, especialmente em relação ao pagamento de tarifa por malas despachadas. A ação vai verificar a informação fornecida pelas empresas aéreas aos passageiros nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento sobre o pagamento das malas despachadas.

É desculpa esfarrapa

Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly, a cobrança de malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros. “Toda edição de uma norma tem uma justificativa e a que foi dada é que iria baratear o preço da passagem aérea de quem não despacha bagagem. Já estamos fazendo a pesquisa de preço, temos um posto de atendimento no aeroporto que cuida exatamente desta relação da empresa aérea e consumidor, para posteriormente mostrar a evolução dos preços e ver se realmente ocorreu a redução ou se isso é mais uma desculpa das empresas para o consumidor pagar mais”, destaca a promotora de Justiça. Procon Fortaleza notifica Caixa Econômica Federal para coibir venda casada no saque do FGTS

Abuso

O Procon Fortaleza notificou a superintendência regional da Caixa Econômica para que cesse, imediatamente, com a prática abusiva de condicionar a liberação de saldos das contas do FGTS à aquisição de produtos ou serviços prestados pelo banco. Denúncias chegaram ao órgão de defesa do consumidor de que a instituição bancária estaria pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no momento da realização do saque das contas de FGTS.

Denuncie

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, ressalta que os consumidores devem denunciar. “Qualquer imposição para contratar serviço bancário mediante saque das contas do FGTS deve ser denunciada ao Procon”. Denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza (Android e iOS) e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Conciliação fiscal

Mais de duas mil pessoas já compareceram ao Fórum Clóvis Beviláqua para participar da Semana de Conciliação Fiscal, promovido pelo Judiciário estadual e Procuradoria Geral do Estado. O evento termina hoje e oferece descontos para que contribuintes quitem débitos relativos a ICMS, IPVA, ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) e multas do Detran.