A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) informou que, desde abril de 2025, a Barragem Broco, localizada no município de Tauá, está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. A produção do cearaagora foi à Cogerh após relato do advogado Solano Mota sobre a falta de manutenção na parede do reservatório.
Segundo a companhia, a definição foi formalizada após a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) identificar a Prefeitura de Tauá como empreendedora do açude.
A identificação consta no Ofício nº 249/2025 e no Registro de Identificação do Empreendedor nº 163.
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO
De acordo com a Cogerh, a medida segue o que estabelece a Lei Federal nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens.
A partir dessa identificação, passou a caber ao município a responsabilidade pela segurança da estrutura.
Isso inclui a realização de manutenções, acompanhamento das condições da barragem e inspeções anuais de segurança.
Segundo a nota, essas atribuições permanecem sob responsabilidade da Prefeitura de Tauá desde abril de 2025.
NOTA COGERH
A Cogerh informa que, desde abril de 2025, a Barragem Broco, localizada no município de Tauá, está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. Conforme o Ofício nº 249/2025 e o Registro de Identificação do Empreendedor nº 163, a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) identificou, em abril de 2025, a Prefeitura de Tauá como empreendedora do açude, nos termos da Lei Federal nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens. Desde então, cabe ao município garantir a segurança da estrutura, com a realização de manutenções e de inspeções anuais de segurança.