A aprovação da Medida Provisória 767, que trata, entre outros pontos, da Operação Pente Fino do INSS e autoriza o pagamento de bônus a médicos-peritos, aprovada na noite dessa quarta-feira pelo Senado, tem uma surpresa nada agradável para quem sonha em conquistar um benefício previdenciário: a partir de agora, receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade vai ficar mais difícil para quem deixou de ser segurado e pretende voltar. Isso porque a MP aumentou as carências para concessão desses benefícios.
De acordo com o texto da Medida Provisória, para receber novo auxílio-doença, o segurado precisará contribuir por metade do tempo da carência inicial, que era de 12 meses, sendo quatro de contribuição para usar outras oito do passado e alcançar o tempo exigido. Mas agora, o período inicial passou para seis meses para o trabalhador poder pleitear esse benefício outra vez.
O mesmo ocorrerá com a aposentadoria por invalidez (12 meses) e com o salário-maternidade (dez meses). Para garantir a revisão dos benefícios, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para médicos-peritos do INSS por perícia extra a ser feita no âmbito do pente-fino, que vai rever os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos e que não passaram por exame médico.
A medida recebeu críticas da oposição que desaprovou as definições retomadas da MP 739/2016, que perdeu a eficácia em 4 de novembro e endurecia as normas para a concessão de benefícios previdenciários. O senador Paulo Paim (PT-RS) condenou a revogação de aposentadorias por invalidez e as consequências para o cidadão.
A alta programada, agendamento eletrônico de retorno do trabalhador após 120 dias de inatividade, também foi criticada pelo senador petista. “Esta Casa já votou contra a alta programada em dois projetos. E, aqui nesta MP, de novo eles estão assegurando a alta programada. Aqui um dado que é muito usado, durante a vigência da MP 739 foram feitas 20.964 perícias. Resultado: 16.782 foram mandados para a rua”, disse Paim. Com informações da Agência Senado e do Jornal O Dia.
