As informações surgidas sobre uma possível decisão do comando nacional do PL em não dar suporte jurídico ao deputado federal eleito André Fernandes, acusado de incitar as invasões aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o campeão de votos nas eleições de 2022 no Ceará não deve ter motivo para preocupação nessa área.
André mantém, como deputado estadual, por meio da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), uma valiosa assessoria jurídica que, ao longo de 2022, custou aos cofres públicos o valor de R$ 231.500. Os serviços são prestados a André Fernandes por Rael Kassouf Garcia Sociedade Individual de Advocacia.
PAUTA NO JORNAL ALERTA GERAL
O desembolso do pagamento é feito pela Assembleia Legislativa. A parcela liberada no mês de dezembro – mesmo sem qualquer atividade no Legislativo Estadual, foi de R$ 20 mil. De janeiro a dezembro, o menor valor mensal pago foi de R$ 13.000, feito no mês de fevereiro.
Os dados oficiais da Assembleia Legislativa, como relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, mostram que, entre os 46 deputados estaduais, André Fernandes tem a assessoria jurídica mais cara.
Já o repórter Sátiro Sales destaca a declaração do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que afirmou não encontrar na postura de André Fernandes, assim como de outros parlamentares, elementos que os comprometam no possível crime de incitação aos atos de vandalismo nas sedes do Legislativo, Judiciário e Executivo.
André não chegou a anunciar nas redes sociais se caberá ao escritório Rael Kassouf Garcia defendê-lo nas ações que tentam impedir a sua posse na Câmara Federal, mas, certamente, já dispõe de uma assessoria jurídica que o permitirá mais tranquilidade no enfrentamento de eventuais processos no STF.
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