O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos. A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite dessa sexta-feira (17), no Twitter.
“O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu o ministro.
No dia 19 de dezembro, poucas horas após indicar que barraria os recursos para os partidos políticos, Bolsonaro recuou. Ele disse que a decisão poderia levar a um processo de impeachment. Desde então, ele argumenta que foi orientado pela assessoria jurídica —comandada por Oliveira, que é subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência— a não vetar o fundo aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo Bolsonaro, caso vetasse a medida ele estaria violando o artigo 85 da Constituição Federal, que aborda as situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. O dispositivo trata de ações que possam contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro. Com dinheiro público, candidatos a vereador e prefeito de todo o Brasil terão R$ 2 bi para campanha de 2020
Na Comissão Mista do Orçamento, houve uma tentativa de inflar o fundo em R$ 1,8 bilhão. Isso totalizaria R$ 3,8 bilhões. Os congressistas recuaram justamente diante de um eventual veto de Bolsonaro e da repercussão negativa com o aumento da verba.
(*)com informação da Folha de São Paulo