Após uma semana improdutiva na pauta legislativa, com o esvaziamento do plenário provocado pelo feriado da Proclamação da República, é provável que a Câmara Federal retome, na próxima semana, com mais intensidade o ritmo de votações, dando prioridade ao projeto que institui novas regras para a cobrança de impostos.
O grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária, que já passou pelo Senado, tem reunião na próxima segunda-feira, dia 20, com representantes do governo federal, governadores e líderes partidários como estratégia para viabilizar um ambiente favorável de votação do projeto na última semana do mês de novembro.
RELATO NO JORNAL ALERTA GERAL
O texto da PEC da reforma tributária, que disciplina a fusão e a redução do número de tributos, ainda não é consenso. O repórter Sátiro Sales destaca, no Jornal Alerta Geral, os debates sobre a reforma tributária, enquanto, no Bate Papo Político, o jornalista Beto Almeida destaca que, simultânea ao debate sobre as mudanças nos impostos, o deputado Danilo Forte comanda reunião sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, o Jornal Alerta Geral tem transmissão pela Internet, com conteúdos pelas redes sociais do @cearaagora, e por mais de 20 emissoras de rádio do Interior do Estado.
PARCELA DE TRIBUTOS PARA MUNICÍPIOS
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu, por meio de uma nota publicada na última segunda-feira, mudanças da proposta para que os municípios recebam diretamente sua parcela da arrecadação do novo imposto e para que as grandes cidades tenham maior peso no comitê gestor.
A PEC unifica o ISS com o ICMS e os secretários protestam que as prefeituras teriam apenas a “cota-parte” da receita obtida, mas que o correto é a transferência direta para os cofres municipais.
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