A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (15), o Projeto de Lei, Número 4.626/20, que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, que agora segue para o Senado, altera as penas estabelecidas no Código Penal para esses crimes e para o de exposição da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso a perigo, previsto no Estatuto do Idoso.
O texto do projeto aumenta de dois meses a um ano, mais multa, para dois a cinco anos reclusão a pena para o crime de exposição do idoso a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica. Se o crime resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena passará de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos. Se resultar em morte, a pena, irá de quatro a 12 anos de reclusão para oito a 14 anos.
O projeto propõe, ainda, no caso de abandono de incapaz, aumento da pena de seis meses a três anos de detenção para dois a cinco anos. Se abandono de incapaz resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena subirá de um a cinco anos para três a sete anos de reclusão. Quando resultar em morte, a pena será de oito a 14 anos. Atualmente é de quatro a 12 anos.
Outro ponto do projeto trata sobre o crime de maus-tratos, que, pelo texto, aumenta a pena de dois meses a um ano, ou multa, para dois a cinco anos de detenção. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, a pena será aumentada de um a quatro anos para três a sete anos de reclusão. Se resultar em morte, a pena pelo crime passará de quatro a 12 anos para oito a 14 anos.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), relator do projeto, considera que a situação gerada por tais crimes agravou-se drasticamente por conta da pandemia de covid-19, daí destacar, em seu parecer, dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, segundo os quais, somente de março a junho do ano passado, foram feitas 25.533 denúncias de violência e de maus-tratos a idosos, contra 16.039 no mesmo período de 2019. “Infelizmente, a violência contra o idoso é uma triste e lamentável realidade em nosso país, e uma forma gravíssima e brutal de violação aos direitos humanos”, observou o parlamentar.
(*)com informações da Agência Câmara
