Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (20), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 21 projetos de parlamentares, sendo dois de resolução, 15 de lei e quatro de indicação.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) é autor de dois projetos de resolução. O 04/19 acrescenta o inciso XIX ao Artigo 48 da resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996, criando a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Necessidades Especiais, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já o 05/19 , visa alterar dispositivo regimental que dispõe do campo temático e área de atividade da Comissão Técnica de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Casa.
De autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), o projeto de lei 109/19 obriga empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em residências ou sedes.
O projeto 110/19 , do deputado Agenor Neto (MDB), denomina Valdizar Alves de Oliveira a areninha a ser construída no município de Cariús.
De iniciativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto 111/19 denomina de Estélio Gomes Araújo a areninha do município de Chaval.
O projeto n° 112/19 , do deputado Delegado Cavalcante (PSL), proíbe a venda, locação e a comercialização a qualquer título a menores de 18 anos, de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza, bem como de jogos, eletrônicos ou não, que estimulem a violência e pornografia virtual.
Do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto 113/19 denomina Antônio Gualberto de Sales o trecho da rodovia CE-354, que liga a BR-222 ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim.
O deputado Bruno Gonçalves (Patri) é autor do projeto 114/19 que denomina de Ageu dos Santos, a areninha a ser construída no município de Horizonte.
Três projetos de lei são de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB). O de n° 115/19 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 13.104/2015, Lei do Feminicídio, e a Lei Federal 13.642/2018, Lei Lola. O projeto 116/19 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 13.718/2018, que tipifica os crimes de importunação sexual.Já o 117/19 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 16.050/2016, que instituí a gratuidade no transporte público coletivo estadual, às pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 118/19 denomina de Samuel Amorim de Lima, a areninha a ser construída no município de Nova Olinda. O 119/19 denomina de Luiz Paulino de Lima Neto, a areninha a ser construída a ser construída em Araripe.
De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto de lei 120/19 denomina de Geraldo Bastos Osterno a areninha do município do Marco.
O projeto de lei 121/19 , da deputada Aderlânia Noronha (SD), solicita o desarquivamento do projeto 229/18, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado do Ceará.
A parlamentar também é autora de quatro projetos de indicação. O de n° 43/19 requer o desarquivamento do projeto de indicação 97/18, que obriga os órgãos e entidades da administração pública Ceará a conceder a todos os 1’servidores/empregados públicos um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata. O 44/19 requer o desarquivamento do projeto 59/18, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no Sistema Braille.
O projeto de indicação 45/19 cria o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado do Ceará. Já o 46/19 solicita o desarquivamento do projeto de indicação 61/18, que assegura aos trabalhadores assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.
O deputado Antônio Granja (PDT) solicitou o desarquivamento do projeto de lei 269/18 , que denomina de Nilon de Oliveira Barroso, o ginásio localizado no Distrito de Figueiredo, no município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
A pedido do deputado Leonardo Pinheiro (PP) foi desarquivado o projeto de lei 84/17 assegura às pessoas com a doença de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmo direitos e benefícios da pessoa com deficiência.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.