Os 15 anos do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram comemorados em clima de muita alegria na sede do órgão na manhã dessa quarta-feira (02). A data marca a criação do DECON por meio da Lei Complementar Estadual n° 30, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de agosto de 2002, de iniciativa da então procuradora-geral de Justiça, Socorro França. A Lei substituiu o Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM), que iniciou o trabalho de defesa dos direitos coletivos na sociedade cearense em 1985 e que tinha a defesa da ordem econômica como suas atribuições.
A comemoração contou com a presença da ex-procuradora de Justiça e atual secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio. Também estiveram presentes na ocasião servidores, terceirizados, consumidores beneficiados pelo trabalho do órgão e representantes da Caixa Econômica Federal e da Polícia Militar.
Durante o evento, a banda da Polícia Militar executou o Hino Nacional Brasileiro e também foi oferecido aos presentes um café da manhã com bolo. Para simbolizar a homenagem à história da instituição, membros do MPCE, servidores e beneficiados pelo DECON deram um abraço coletivo ao prédio do órgão e, convidados pela secretária Socorro França, fizeram uma oração.
A secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, fez um histórico da criação do órgão de defesa do consumidor, iniciado ainda em outubro de 1985 e afirmou que a obrigação do Ministério Público é sustentar e defender a democracia brasileira. “Hoje, 2 de agosto, 15 anos da efetividade da Lei Complementar nº 30, sem dúvida nenhuma traz para nós o exemplo e a assertiva de que o Ministério Público está no caminho certo”, afirmou.
Desde 2012 à frente do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly explicou que a data comemora os 15 anos do poder de polícia, trazendo uma efetividade para o trabalho do órgão. A promotora também elencou conquistas ao longo destes anos como o posto do aeroporto com atendimento bilíngue, o auxílio na implantação de Procon municipais e os projetos “DECON na Escola” e DECON Viajante. “Toda a equipe do DECON se compromete a sempre trabalhar em prol de uma defesa do consumidor mais efetiva e eficaz”, afirma.
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, salientou a importância do trabalho do DECON para o Ministério Público. “O DECON nasceu há 32 anos do sonho de uma pessoa inconformada com essas injustiças, com as pessoas que batiam à porta do Ministério Público e não eram atendidas. Assim, a Dra. Socorro França criou esse órgão em 1985 e hoje ele desponta como uma vitrine de atendimento não apenas ao consumidor, mas como uma fonte de cidadania para o povo do estado do Ceará”, falou.
Para a analista ministerial em Administração Rita de Cássia Pinheiro, foram muitas mudanças desde que ela foi trabalhar na instituição em 2009. A servidora destaca o apoio dado pela promotora Ann Celly à eficiência do trabalho dos colaboradores do DECON em prol do atendimento ao público. “Todo dia, quando eu venho para cá, eu penso que tenho a obrigação de ajudar as pessoas que irão para o órgão buscar atendimento. Por isso, eu procuro atender bem e sempre ajudar aquelas pessoas que vêm até o órgão, pois é nossa obrigação como servidores públicos”, disse.
No decorrer destes 15 anos, o órgão realizou atendimentos a demandas de consumidores e foi o grande responsável pela mudança no comportamento de consumidores no estado do Ceará: através das orientações prestadas nos atendimentos, em projetos educativos, nas medidas judiciais e extrajudiciais adotadas e no incentivo à criação de outros órgãos de defesa do consumidor, o DECON disseminou a importância dos cidadãos ficarem alertas e sempre reivindicarem seus direitos quando sofrem algum tipo de prejuízo gerado por um fornecedor. Além disso, fornecedores, ao perceber que poderiam sofrer sanções por descumprirem o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), passaram a se preocupar em respeitar as legislações que regulamentam as atividades desenvolvidas por cada um.
Com informação do Ministério Público do Estado do Ceará
