Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Os 15 anos do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram comemorados em clima de muita alegria na sede do órgão na manhã dessa quarta-feira (02). A data marca a criação do DECON por meio da Lei Complementar Estadual n° 30, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de agosto de 2002, de iniciativa da então procuradora-geral de Justiça, Socorro França. A Lei substituiu o Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM), que iniciou o trabalho de defesa dos direitos coletivos na sociedade cearense em 1985 e que tinha a defesa da ordem econômica como suas atribuições.

A comemoração contou com a presença da ex-procuradora de Justiça e atual secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio. Também estiveram presentes na ocasião servidores, terceirizados, consumidores beneficiados pelo trabalho do órgão e representantes da Caixa Econômica Federal e da Polícia Militar.

Durante o evento, a banda da Polícia Militar executou o Hino Nacional Brasileiro e também foi oferecido aos presentes um café da manhã com bolo. Para simbolizar a homenagem à história da instituição, membros do MPCE, servidores e beneficiados pelo DECON deram um abraço coletivo ao prédio do órgão e, convidados pela secretária Socorro França, fizeram uma oração.

A secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, fez um histórico da criação do órgão de defesa do consumidor, iniciado ainda em outubro de 1985 e afirmou que a obrigação do Ministério Público é sustentar e defender a democracia brasileira. “Hoje, 2 de agosto, 15 anos da efetividade da Lei Complementar nº 30, sem dúvida nenhuma traz para nós o exemplo e a assertiva de que o Ministério Público está no caminho certo”, afirmou.

Desde 2012 à frente do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly explicou que a data comemora os 15 anos do poder de polícia, trazendo uma efetividade para o trabalho do órgão. A promotora também elencou conquistas ao longo destes anos como o posto do aeroporto com atendimento bilíngue, o auxílio na implantação de Procon municipais e os projetos “DECON na Escola” e DECON Viajante. “Toda a equipe do DECON se compromete a sempre trabalhar em prol de uma defesa do consumidor mais efetiva e eficaz”, afirma.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, salientou a importância do trabalho do DECON para o Ministério Público. “O DECON nasceu há 32 anos do sonho de uma pessoa inconformada com essas injustiças, com as pessoas que batiam à porta do Ministério Público e não eram atendidas. Assim, a Dra. Socorro França criou esse órgão em 1985 e hoje ele desponta como uma vitrine de atendimento não apenas ao consumidor, mas como uma fonte de cidadania para o povo do estado do Ceará”, falou.

Para a analista ministerial em Administração Rita de Cássia Pinheiro, foram muitas mudanças desde que ela foi trabalhar na instituição em 2009. A servidora destaca o apoio dado pela promotora Ann Celly à eficiência do trabalho dos colaboradores do DECON em prol do atendimento ao público. “Todo dia, quando eu venho para cá, eu penso que tenho a obrigação de ajudar as pessoas que irão para o órgão buscar atendimento. Por isso, eu procuro atender bem e sempre ajudar aquelas pessoas que vêm até o órgão, pois é nossa obrigação como servidores públicos”, disse.

No decorrer destes 15 anos, o órgão realizou atendimentos a demandas de consumidores e foi o grande responsável pela mudança no comportamento de consumidores no estado do Ceará: através das orientações prestadas nos atendimentos, em projetos educativos, nas medidas judiciais e extrajudiciais adotadas e no incentivo à criação de outros órgãos de defesa do consumidor, o DECON disseminou a importância dos cidadãos ficarem alertas e sempre reivindicarem seus direitos quando sofrem algum tipo de prejuízo gerado por um fornecedor. Além disso, fornecedores, ao perceber que poderiam sofrer sanções por descumprirem o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), passaram a se preocupar em respeitar as legislações que regulamentam as atividades desenvolvidas por cada um.

Com informação do Ministério Público do Estado do Ceará

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp