A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento apreciou, nesta quinta-feira (9), 572 emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. Desse total, 494 tiveram parecer favorável e 78 contrárias. A matéria segue para plenário, devendo ser votada pelos vereadores na próxima semana.
Com valor estimado em R$ 9,9 bilhões, a LOA 2022 traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano, superando capitais como Recife e Salvador. O orçamento prioriza as áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social, saneamento e cultura. Os maiores recursos serão destinados para a Saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguido da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.
Do orçamento total, a peça traz um volume de investimentos histórico na cidade, com o valor de R$ 1,15 bilhão. O recurso será destinado à execução de obras que vão beneficiar a população da cidade. Dentre elas: 12 Escolas de Tempo Integral; 18 Centros de Educação Infantil, todos com berçários; 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde; 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS), 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), 52 Estações do Bicicletar; 12 Ecopontos; o CUCA Vicente Pinzón e 1 Célula de Monitoramento.
Além da reforma de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária da Capital.
A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), defendeu a importância de garantir na peça orçamentária recursos para a execução de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa; a manutenção do Centro de Igualdade Racial e a regularização fundiária. A parlamentar lamentou a rejeição de emendas de sua autoria que eram destinadas a essas pautas.
O relator e presidente da Comissão de Orçamento, vereador Léo Couto (PSB), ressaltou que a peça já traz previsão orçamentária de políticas para a pessoa idosa, citando como exemplo a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), além de outras ações por meio dos recursos que foram destinados pelos vereadores para a área. O valor estimado para cada vereador foi de R$ 990 mil, o que representa o percentual de 0,01% do Orçamento.
(*) Com informações Câmara Municipal de Fortaleza
