Vencida uma das primeiras etapas das mudanças nas regras da aposentadoria, uma nova agenda movimenta os deputados federais: a Reforma Tributária. O tema começa a ser discutido e, nessa sexta-feira (25), a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata das alterações nas leis sobre a cobrança de impostos.
A reforma tributária está dentro da agenda do Governo Federal e do Congresso Nacional voltada à simplificar a cobrança de tributos, assim como a redefinição de um pacto federativo que torne mais justa a divisão entre União, Estados e Municípios do bolo de recursos arrecadados.
A PEC 45, que está em análise na Comissão Especial da Câmara Federal, prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), que seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo. Os prefeitos dos municípios do Ceará participam da mobilização puxada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a reforma tributária contemplar os Municípios com uma melhor distribuição da carga de impostos.
O Governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), foram convidados para o debate. A mesa de abertura deverá contar com a participação do deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão, de deputados federais do Ceará e do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).
A agenda de debates terá uma palestra do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. Foram convidados a participar do debate a secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba; o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel Gondim Filho; o presidente da OAB/CE, José Erinaldo Dantas Filho; o diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita e do Tesouro Estadual (Auditece), Juracy Soares; o delegado da Receita Federal, Cláudio Henrique Gomes de Oliveira; e o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, José Ricardo Montenegro Cavalcante, entre outros.
Serviço
Audiência Pública: Reforma Tributária (PEC 45/2019)
Data: 25/10/2019
Hora: 14h
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Mais informações: (61) 3216-6201
ce.reformatributaria@camara.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Federal
