A Proposta de Emenda à Constituição, que institui a reforma tributária, será discutida em mais uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (3).
A proposta que prevê a extinção e a unificação de tributos é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. O texto extingue alguns impostos como por exemplo IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e ICMS. No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
Entre os convidados, estão representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas.
(*)com informação do Senado Federal
