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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove duas audiências públicas nesta terça-feira para discutir a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os debates são resultado de acordo firmado entre o governo e a oposição, que promete não obstruir a votação do projeto, prevista para a quarta-feira (28).

A primeira audiência está marcada para as 10h. Participam da mesa a ministra Delaide Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os juízes do Trabalho Marlos Augusto Melek e Rodrigo Dias; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

A segunda audiência começa às 15h. Os senadores devem ouvir o presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de Araújo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Antônio Galvão Peres; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara.

O requerimento para as duas audiências públicas é do senador Paulo Paim (PT-RS). Os debates ocorrem na sala 3, da Ala Alexandre Costa.