Em reunião realizada nesta terça-feira, 2, a Comissão de Saúde e Seguridade Social votou pela admissibilidade dos requerimentos 1063/2017,1108/2017 e 1098/2017 que solicitam a realização de visita aos postos de saúde Dr. Paulo Machado Melo, Ivana Paes e Floresta, Dr. João Elísio Holanda e ao Sistema de Acessibilidade do Metrofor. As matérias, de autoria das vereadoras Eliana Gomes (PCdoB) e Cláudia Gomes (PTC), também solicitam a elaboração de relatório sobre as visitas.
A Comissão ainda aprovou os requerimentos 1237/2017 e 928/2017, de autoria dos vereadores Dr. Porto (PRTB) e Eron Moreira (PP), que solicitam a realização de audiências públicas para discutir o jogo “baleia-azul” e a lei nº 9.310, de 06 de dezembro de 2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais médicos.
Também foi aprovado o requerimento 1266/2017, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que requer o envio de pedido de informações à secretária municipal de Saúde sobre o cronograma e os itinerários de circulação do carro “fumacê”. A matéria também questiona se a secretária já dispõe de plano de contingência para enfrentamento da epidemia provocada pelo mosquito Aedes Aegypti.
Os parlamentares ainda pediram vista do requerimento 1190/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que requer o envio formal de manifestação da Câmara Municipal de Fortaleza ao Supremo Tribunal Federal – STF solicitando o célere julgamento da ADI 5543, ação que pede a inconstitucionalidade das normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que consideram homens homossexuais inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Dr. Porto, a matéria é de competência da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa.
Dr. Porto ainda falou sobre a agenda da Comissão de Saúde. “Hoje aprovamos alguns requerimentos para visitar postos e hospitais. Também foi aprovado a solicitação de informações do trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura no combate às arboviroses. Hoje também teremos uma visita da Comissão ao IPM.”, informou.
Com Agência CMFor
