A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta terça-feira (12), às 14h, audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, para discutir a regularização fundiária do Conjunto Palmeiras. O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), a população do Conjunto Palmeiras reclama ter sido enganada e lesada em relação à titularidade da terra. “Os moradores do Conjunto Palmeiras afirmam ter pago pelos lotes de terra e construído suas residências com recursos próprios, morando lá há 43 anos. Falta apenas a Prefeitura entregar os títulos das escrituras da terra”, assinala.
Foram convidados para a audiência representantes das secretarias Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), das Cidades do Estado do Ceará, do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, de Recursos Hídricos do Ceará, do Instituto de Planejamento de Fortaleza e da comunidade do Conjunto Palmeiras.
Com Agência AL
