A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (8), a partir das 9 horas, a sétima audiência pública sobre previdência e trabalho, para discutir a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
Encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro, a PEC da previdência aumenta a idade mínima e a porcentagem de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios. O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Depois de aprovada pela comissão, a PEC da previdência irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.
A audiência realizada pela CDH vai contar com a participação do assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o consultor legislativo do Senado e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, entre outros.
