A comissão especial que analisa mudanças na legislação eleitoral por meio de projetos de lei discutiu o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). É a quarta versão divulgada pelo relator.
Segundo o presidente da comissão, Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), não houve votação nesta quarta-feira, por conta da Ordem do Dia no Plenário. Ele sugeriu o início do debate para que a votação no colegiado seja iniciada na próxima na terça-feira (22). “É uma discussão informal com o relator para maximizarmos o tempo”, disse.
Em seu parecer, Candido propõe a regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Democracia e do “distritão” para as eleições de deputados (federais e estaduais) em 2018 e e de vereadores em 2020.
Na terça-feira (15), foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido em discussão busca regulamentar algumas dessas mudanças.
