O Congresso Nacional decidiu, na noite dessa terça-feira, evitar um apagão nas contas do Governo Federal e aprovou o Projeto de Lei que libera uma verba extra de R$ 248,9 bilhões para o pagamento de despesas de custeio e benefícios, como aposentadorias, BPC, Bolsa Família e Seguro Safra. Os recursos são destinados, também, ao pagamento de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida da transposição de águas do Rio São Francisco e, ainda, para a manutenção de universidades federais.
Segundo o governo, sem esses recursos extras, faltaria dinheiro para alguns desses programas já nas próximas semanas. Do total de 248,9 bilhões, 201,7 bilhões serão utilizados no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS; R$ 30 bilhões tem como destino o BPC que, somente, no Ceará, contempla, pelo menos, 200 mil pessoas de baixa renda, com deficiência e idosos. Outros R$ 6,6 bilhões garantirão os benefícios do Bolsa Família a 13,8 milhões de famílias cadastradas; R$ 8,2 bilhões tem como destino o Plano Safra, que oferece crédito mais barato aos produtores rurais.
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O Programa Minha Casa, Minha Vida que está com ritmo de obras desaceleradas em todo o Brasil, como acontece no Ceará, terá uma fatia de R$ 1 bilhão, enquanto, para as universidades federais, o crédito suplementar será de 1 bilhão de reais e, para as obras da transposição do Rio São Francisco, são, pelo menos, 550 milhões de reais.
A aprovação da mensagem do crédito suplementar não foi contaminada pela repercussão do vazamento de mensagens que coloca o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no centro do furacão, mas exigiu, também, esforços do governo federal que cedeu à pressão dos deputados federais e senadores para liberação de parte bloqueada do Orçamento de 2019. O bloqueio atingia, principalmente, as universidades e o Minha Casa, Minha Vida.