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Vinte e quatro extrativistas de macaúba e pequi do Ceará, beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), serão visitados pelos fiscais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a partir desta segunda-feira (3). Na fiscalização de rotina, será analisado o efetivo exercício da atividade e conferido se as operações ocorreram conforme as normas que regem o Programa.

Os produtores vistoriados foram contemplados com R$ 16 mil pela venda de 99,46 mil quilos de macaúba das safras 2105/16 e 2016/17 e com R$ 1,56 mil pela comercialização de 9,8 mil quilos de pequi da safra 2016/17.

Caso os fiscais identifiquem inconsistência nas informações verificadas, o beneficiário será notificado para apresentar defesa. Se a inconsistência for confirmada, o extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou devolve o recurso para a Companhia. Caso não devolva, o beneficiário é inserido no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de participar de outro programa do governo.

A PGPM-Bio oferece subvenção a mais de 15 produtos do extrativismo. Quando algum dos produtos contemplados é vendido no mercado por um valor inferior ao preço mínimo estipulado pelo governo federal, a Conab paga a diferença para o extrativista.

Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas e devem comprovar a comercialização do produto extrativo. Também é necessário estar registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican). A iniciativa visa trazer mais agilidade e transparência à execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos.

Com Conab